Reajuste do Bolsa Família: governo diz que reposição da inflação não viola lei eleitoral

]]> Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família para repor somente as perdas inflacionárias dos últimos anos não corresponde a um aumento de benefícios sociais — o que é alvo de restrições pela legislação eleitoral. Mais cedo, nesta quinta, o governo anunciou um reajuste de 15,04% no programa social. O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da “PEC das Bondades” do governo Bolsonaro aprovada em 2022 – ano eleitoral. O texto criava um “estado de emergência” para permitir o aumento de gastos por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais. Nas eleições de 2022, Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora candidato à reeleição, Lula anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família em meio à campanha eleitoral de 2026. As pesquisas mais recentes mostram uma disputa mais apertada do que o levantado em meses anteriores. O principal adversário de Lula no pleito é o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente. Apesar disso, o governo nega que a decisão de reajustar o benefício tenha sido tomada por influência do período eleitoral. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução". "Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu", acrescenta o orgão. Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está "fora do alcance de qualquer vedação eleitoral". Apoiadores de Flávio já anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste anunciado pelo governo Lula. Especialistas comentam Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo argumentam que existe uma proibição sobre aumento no benefício, ou seja, ganho real no valor, mas não reposição inflacionária, desde que prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o…