MPPE recomenda exoneração de filho e irmã de prefeito de Petrolândia por suspeita de nepotismo

]]> Prefeitura Municipal de Petrolândia (PE) Reprodução/Google Street View O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração do filho e da irmã do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, que ocupam as secretarias municipais de Relações Institucionais e de Comunicação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão em 19 de outubro e aponta suspeita de nepotismo e falta de qualificação técnica para os cargos. O documento estabelece prazo de 10 dias úteis, a partir da notificação formal, para que o prefeito exonere João Alexandre Carvalho Marques e Ana Patrícia Jaques Marques. Ao g1, nesta quarta-feira (28), a prefeitura afirmou que está analisando a recomendação e defendeu a legalidade das nomeações. ✅ Receba as notícias do g1 Caruaru e região no seu WhatsApp Agora no g1 Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, João Alexandre é estudante do segundo período de Administração e tem experiência profissional restrita à gerência de um supermercado da própria família. Para o Ministério Público, o currículo apresentado não comprova a qualificação técnica necessária para comandar a Secretaria de Relações Institucionais. Já Ana Patrícia é nutricionista e, conforme o documento, tem formação acadêmica e trajetória profissional ligadas à Nutrição Experimental e Clínica. O MPPE afirma que ela não possui graduação concluída nem atuação destacada nas áreas de jornalismo, publicidade ou comunicação institucional que justifique a nomeação para a Secretaria de Comunicação. A recomendação ministerial considera que a nomeação de parentes para cargos públicos pode configurar nepotismo quando não há qualificação técnica compatível com as funções. O órgão cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento da Corte de que a ocupação de cargos políticos por familiares não está livre de questionamentos quando há falta de capacitação ou desvio de finalidade. Além de recomendar as exonerações, o MPPE orientou o prefeito a não nomear, para as secretarias municipais, pessoas sem qualificação acadêmica comprovada e experiência profissional compatível com as atribuições das pastas. O órgão também pediu que Fabiano Marques…