Alepa aprova contas do governo do Pará no ano de 2025

]]> Assembleia Legislativa do Estado Do Pará - ALEPA Celso Lobo/ Alepa A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto de Decreto Legislativo que valida as contas do governo do Pará referentes ao exercício financeiro de 2025. A gestão, sob responsabilidade do ex-governador Helder Barbalho (MDB), recebeu 27 votos favoráveis e quatro contrários durante a sessão plenária. A decisão do Legislativo acompanha o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o relatório apresentado pelo deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Casa. ✅ Receba as notícias do g1 Pará direto no WhatsApp Antes de ir ao plenário, a matéria já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa, sob a presidência do deputado Chamonzinho (MDB), em reunião realizada no dia 20 de outubro. Equilíbrio fiscal De acordo com o relator Iran Lima, a análise técnica das contas demonstrou que o Executivo estadual cumpriu com rigor as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O deputado destacou que o governo estadual respeitou os limites legais para despesas com pessoal, atingiu as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aplicou os índices constitucionais obrigatórios em áreas essenciais, como saúde e educação. A validação técnica do tribunal foi formalizada por meio de uma resolução, que atestou a regularidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Estado, além de observar as regras para operações de crédito e endividamento público. Oposição aponta gargalos Apesar da aprovação por ampla maioria, a votação das contas de Helder Barbalho, que deixou o governo e foi eleito senador pelo MDB, foi marcada por debates e questionamentos da oposição. A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou ressalvas técnicas e políticas sobre a condução do orçamento do Pará em 2025. A parlamentar argumentou que o Estado dispunha de recursos em caixa para atender às demandas de valorização dos servidores públicos, especificamente no que diz respeito à implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Lívia também chamou a atenção para o…