Votação do fim da escala 6x1: entenda o que acontece se o Senado aprovar a proposta. Quando entra em vigor?

]]> O Senado Federal deve votar o fim da escala 6x1, em primeiro turno, nesta quarta-feira. A proposta de emenda à Constituição em questão reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A aprovação, porém, não muda as regras de imediato: o texto ainda precisa passar por um segundo turno, ser promulgado pelo Congresso e cumprir uma transição de 14 meses. Leia também: Governo promete perdão de dívidas de MEIs e transferência via Pix de até R$ 5 mil em 2027 Concurso: Câmara dos Deputados abre184 vagas com salários de R$ 32 mil A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. Na terça-feira, o candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), anunciou que votará a favor da PEC, depois de meses de críticas à proposta. O governo Lula quer concluir os dois turnos ainda nesta quarta; aliados de Flávio vinham pressionando para que a segunda votação ficasse para depois da eleição. O que será votado nesta quarta-feira? A PEC que será votada foi aprovada na Câmara em maio, por 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo. O texto chega ao plenário do Senado sem mudanças. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta em 2 de setembro, com quatro votos contrários. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a versão dos deputados. O regimento interno do Senado exige cinco sessões de discussão em plenário antes do primeiro turno. A quarta ocorreu na terça-feira; a quinta está marcada para esta quarta, seguida da votação. São necessários 49 votos. Por alterar a Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos do Senado, ou seja, 49 dos 81 senadores, em cada turno. Também será votado um requerimento de calendário especial, apresentado pela base do governo, para permitir o segundo turno no mesmo dia. O que muda com a PEC? Jornada menor: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas por dia. Acordos ou convenções coletivas podem prever compensação de horários e redução da jornada. Duas folgas por semana: o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, o modelo padrão…