TSE barra candidatura de Jamilson Name à reeleição por ligação com organização criminosa

]]> Jamilson Name ALMS/Divulgação O ministro relator Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou o registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP) à reeleição em Mato Grosso do Sul. Ao g1, o candidato disse que vai recorrer da decisão ao Plenário do tribunal. A defesa de Jamilson Name, feita pelo advogado Alexandre Ávalo, argumentou que o caso de Jamilson Name é diferente do precedente usado pelo Ministério Público Eleitoral para pedir o indeferimento da candidatura. Leia a íntegra da nota da defesa mais abaixo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp 🔎Enquanto o recurso não for julgado em definitivo, Jamilson Name pode continuar fazendo campanha e ter o nome mantido na urna eletrônica. Pela legislação eleitoral, candidatos nessa situação ficam “subjudice”. Ou seja, a candidatura fica em análise pela Justiça Eleitoral e as atividades de campanha ocorrem normalmente. A decisão, desta sexta-feira (2), atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) por entender que a Constituição Federal proíbe a participação de integrantes de grupos criminosos organizados nas eleições, mesmo quando a atuação ocorre no núcleo financeiro e não no uso direto de armas. 🔎🔎 Jamilson Name foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em processos desdobrados da Operação Omertà. Segundo a denúncia do MPE para impugnação da candidatura, ele responde por crimes como organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Agora no g1 Decisão do TSE derruba parecer do TRE-MS A decisão individual, conhecida tecnicamente como decisão monocrática, derruba o parecer do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que havia liberado o registro do candidato. Como o julgamento não foi feito pelo colegiado, a defesa do parlamentar ainda pode apresentar recurso para tentar reverter a barra no próprio TSE. Na decisão anterior, o TRE-MS tinha deferido o registro por considerar que a condenação do deputado não comprovava o uso de armas de fogo nem o domínio territorial típico de milícias. No entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que a…