Trava extra para gastos, mudanças no piso da saúde e corte em benefícios tributários: entenda ajuste fiscal aprovado pelo Senado

]]> O texto-base do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (12) prevê mudanças nas contas públicas para tentar controlar a dívida pública a partir do próximo ano. Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição (veja principais pontos abaixo). A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques a proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. 💵 O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano. O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Veja os principais pontos da proposta: Limitação extra para os gastos Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas. Com o projeto, em anos em que o governo precisar cortar gastos para cumprir a meta, o teto será de 2%. O texto também amplia a possibilidade de corte de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal. Ampliação do rol de gastos que podem ser contingenciados Atualmente, somente as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode decidir se e quanto vai gastar, podem ser congeladas temporariamente (contingenciadas, no jargão econômico) para cumprir as metas fiscais. Com a proposta, os gastos obrigatórios que não estão na Constituição Federal também estarão sujeitos à contenção. Segundo o economista Felipe Salto, esse conjunto de despesas…