TJMT limita auxílio-saúde de juízes e desembargadores a 15% do salário

]]> O TJMT estabeleceu novas regras para o auxílio-saúde pago a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas. TJMT O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabeleceu novas regras para o auxílio-saúde pago a juízes, desembargadores, aposentados e pensionistas. O benefício poderá chegar a 15% do salário ou da aposentadoria do titular, incluindo as despesas dos dependentes. As regras foram publicadas na Portaria nº 1.596/2026, assinada em 11 de novembro pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. Conforme o documento, o pagamento será mensal, junto com a folha salarial, mas os beneficiários deverão comprovar os gastos uma vez por ano. O valor recebido não poderá ultrapassar o total efetivamente gasto. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp O auxílio pode ser usado para pagar planos de saúde e odontológicos, consultas médicas e dentárias, sessões de psicologia, exames, internações e cirurgias. A lista também inclui tratamentos como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além de medicamentos e produtos utilizados em tratamentos de saúde, como próteses, órteses, muletas e cadeiras de rodas. Algumas despesas exigem apresentação de receita ou indicação de um profissional de saúde. De acordo com o documento, não podem ser reembolsados procedimentos estéticos sem finalidade terapêutica, gastos com spas e clínicas de emagrecimento, produtos de higiene pessoal, suplementos e vitaminas. Medicamentos sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também ficam de fora. Quem pode ser incluído Segundo a Portaria, além do titular, o benefício pode cobrir despesas do cônjuge ou companheiro, filhos e enteados. Filhos podem ser incluídos até os 21 anos ou até os 24, caso estejam estudando e atendam ao limite de renda previsto na portaria. Pais e padrastos ou madrastas que dependam financeiramente do titular também podem ser incluídos. A regra vale ainda para pessoas com deficiência que estejam sob responsabilidade legal do beneficiário, desde que cumpram os critérios estabelecidos. O limite de 15% é compartilhado entre o titular e seus dependentes. As despesas dos familiares só poderão…