TJ libera candidatura a deputado estadual de vereador cassado Vini Oliveira

]]> Foto de arquivo do vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas (SP) Câmara Municipal de Campinas O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a candidatura a deputado estadual do vereador cassado de Campinas (SP) Vini Oliveira (Cidadania) nas eleições de domingo (4). A decisão liminar (provisória) desta terça-feira (29) também negou o pedido da defesa para que Vini retomasse o mandato na Câmara Municipal. A relatora do caso na 6ª Câmara de Direito Público, Tania Ahualli, barrou a aplicação da inelegibilidade de oito anos prevista na Lei Ficha Limpa. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Campinas, Valdemir Moreira dos Reis Júnior explicou que, outros partidos ou o Ministério Público podem contestar judicialmente a expedição do diploma caso Vini vença as eleições (entenda abaixo). O ex-parlamentar teve o mandato cassado pela Câmara Municipal no dia 9 de setembro de 2026 por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de se reunir com representantes da empresa de transportes Smile durante um processo de licitação em andamento (relembre o caso ao final da reportagem). 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral. Isso é feito somente nos autos processuais. No site DivulgaCand, do TSE, a candidatura de Vini Oliveira ao cargo de deputado continua ativa. O que a decisão significa na prática? Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Campinas, a decisão não anulou o decreto da Câmara. "O tribunal entendeu que, como ele é candidato e já teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, essa decisão da Câmara não pode prejudicar o direito dele de participar das eleições", explicou. Na prática, Vini segue cassado como vereador, mas pode continuar na disputa para deputado estadual. "É como se ele tivesse, por meio dessa decisão, garantido o direito de ser candidato, mas não está garantido o direito de ser diplomado se ele for eleito", disse. Se vencer a eleição, a situação poderá ser analisada novamente na fase de diplomação. "Quando ele requereu, ainda não…