STJ concede habeas corpus e manda soltar ex-CEO da Estre Ambiental preso na Operação Cavalo de Troia

]]> STJ concede liminar e solta CEO da Estre Ambiental preso na Cavalo de Troia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-CEO da Estre Ambiental, Hamilton Agle, e determinou a soltura do executivo. Ele estava preso desde 9 de setembro no âmbito da Operação Cavalo de Troia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga fraude na licitação do lixo em Bauru (SP). Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia negado a liberdade ao investigado. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp STJ concede habeas corpus e manda soltar ex-CEO da Estre Ambiental preso na Operação Cavalo de Troia Reprodução A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) pela ministra Maria Marluce Caldas, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Com a determinação, Agle terá de comparecer periodicamente à Justiça e está proibido de manter contato com os demais réus e investigados por telefone, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio. O ex-executivo também não poderá frequentar repartições públicas, órgãos administrativos ou instalações vinculadas ao processo licitatório sob suspeita, além de estar proibido de intervir, de forma direta ou indireta, em documentos, tratativas ou desdobramentos da concessão. Ele ainda teve o passaporte retido e não pode deixar o país. No pedido de liminar, a defesa argumentou que Hamilton foi destituído do cargo de CEO da Estre Ambiental em 10 de setembro e que colaborou com as apurações, fornecendo voluntariamente todas as senhas e acessos aos aparelhos apreendidos, sem agir para obstruir a Justiça, intimidar testemunhas ou destruir provas. Os demais alvos da operação continuam presos. Pagamento de propina a vereadores Gaeco aponta pagamento de propina da Estre Ambiental a vereadores de Bauru Documentos do Ministério Público aos quais a TV TEM teve acesso mostram que parlamentares da Câmara Municipal de Bauru (SP) receberam propina da empresa Estre Ambiental para aprovar o projeto de concessão dos serviços do lixo, votado na sessão de 9 de dezembro. Segundo a Promotoria, as negociações…