Senado aprova texto-base do pacote fiscal de Lula, que corta incentivos fiscais e aperta o limite de gastos

]]> O Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta ainda não está fechada. Os senadores vão precisar analisar na próxima terça-feira (dia 17) os destaques (sugestões de mudança). Fim da escala 6x1: Dino faz 'apelo' ao Congresso para votar regras sobre regimes diferenciados e microempresas Alívio no bolso: inflação desacelera para 0,14% em outubro, com bandeira verde na conta de luz Apresentado na quarta-feira, o projeto irá para a Câmara dos Deputados quando a votação terminar. Entre as medidas estão um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários e um teto de 2% para o crescimento real das despesas, em vez de 2,5%, nos anos em que houver bloqueio de gastos. Com base em dados do Executivo, o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o pacote melhore o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A votação do projeto estava inicialmente prevista para quarta-feira, mas foi adiada após senadores questionarem a tentativa de acelerar a tramitação da proposta. Na votação, PL, PSDB e a oposição orientaram voto contrário ao projeto, enquanto PSD, MDB e PT defenderam a aprovação. Já PP e Republicanos liberaram suas bancadas, permitindo que os parlamentares votassem de acordo com suas próprias posições. Entre os que manifestaram resistência à análise imediata estavam os senadores da oposição Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF), que defenderam mais tempo para examinar o texto. A votação foi precedida por uma disputa em torno do requerimento de urgência (que permite a votação mais rápida de projetos) para a apreciação da matéria. Parlamentares da oposição tentaram impedir a aceleração da tramitação, sob o argumento de que não haviam tido tempo suficiente para analisar o texto, apresentado na quarta-feira e modificado ao longo desta quinta. Após a oposição ser derrotada na votação do requerimento de urgência, o senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma questão de ordem para contestar a possibilidade de votação imediata do projeto. O…