Senado aprova PEC da Segurança Pública sem texto que trata da maioridade penal
Destaques04/11/2026 às 01:50
]]> Senado aprova a PEC da Segurança O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança. O texto aumenta a atuação do governo federal no enfrentamento do crime organizado. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT, seguiu a orientação do governo e apresentou o mesmo texto que foi aprovado na Câmara, deixando de fora as propostas para reduzir a maioridade penal. Em outubro, a oposição anunciou que votaria a favor da PEC da Segurança, mas apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 no caso de crimes hediondos - como o tráfico de drogas e homicídio. Na tentativa de diminuir o impacto da estratégia da oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma outra emenda com a redução da maioridade para 16 anos, mas só para crimes hediondos. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Nesta terça-feira (3), o senador Rogério Carvalho propôs que elas sejam discutidas em uma outra PEC, separadamente, em um outro momento, por entender que o tema precisa ser mais debatido. O presidente do Senado colocou em votação a retirada das emendas. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que o tema vai ser tratado em outro momento, em PECs separadas. Qualquer mudança no texto obrigaria a PEC da Segurança a voltar à Câmara para nova votação dos deputados. Isso adiaria os planos do presidente Lula de criar, ainda em 2026, o Ministério da Segurança Pública. Senadores falaram da importância da aprovação da PEC. "Isso fruto do que todos nós, senadores, parlamentares, políticos, colhemos das ruas. Porque é, sem nenhuma dúvida, uma das pautas prioritárias do povo brasileiro, junto com a saúde pública e com a educação, é a segurança pública nesse país, para que o Brasil comece a dar resposta em segurança pública ao povo que está vulnerável nas ruas, nas avenidas, nas casas, nas vielas do nosso país, e nos rios do nosso país", diz o senador Eduardo Braga, MDB - AM. Senado aprova PEC da Segurança Pública sem texto que trata da maioridade penal Jornal Nacional/ Reprodução Em seguida, os senadores aprovaram por unanimidade, em dois turnos de votação, a PEC da Segurança Pública, que…
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