Redução da maioridade penal: líder do PT defende 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14 anos para crimes graves

]]> Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos (entenda mais abaixo). A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta. A proposta representa uma mudança em relação à posição que vinha sendo adotada pelos governistas historicamente, que rejeitavam a redução. Miriam Leitão analisa avanço da PEC da Segurança Pública no Senado Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes. O que PT e oposição propõem A sugestão apresentada por Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A mudança representa uma reação à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentada na quarta (14), que prevê: maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes; maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros. A redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta. Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação no plenário por meio de uma votação em separado, isto é, apresentação de um destaque. Plenário do Senado Federal Jonas Pereira/Agência Senado Flávio Bolsonaro defende proposta da oposição O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda apresentada pela oposição. Nesta quarta (14), durante agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio Bolsonaro defendeu…