Rato dentro de bolo: entenda o que é crime contra as relações de consumo e qual pode ser a pena de dona de confeitaria em caso de condenação

]]> Cliente encontra rato dentro de bolo e dona de estabelecimento é presa em Porto Alegre A dona da confeitaria que fez o bolo em que um rato foi encontrado em Porto Alegre foi presa em flagrante pelo crime contra as relações de consumo. Ela foi solta após audiência de custódia na quinta (15). A Polícia Civil descarta que a ação tenha sido proposital. Ela foi identificada como Amanda Borges Lopes Schenk, 41 anos. Em nota, a defesa afirma que "os fatos relacionados à ocorrência estão sendo tratados com a máxima seriedade". Leia, abaixo, na íntegra. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp O crime contra as relações de consumo está previsto na Lei nº 8.137/1990. As normas buscam proteger os consumidores contra práticas fraudulentas, enganosas ou abusivas na oferta de produtos e serviços. No caso do rato encontrado no bolo, segundo a delegada Milena Cimiolli, uma das condições estabelecidas pelo Judiciário para a liberdade provisória é a adequação às exigências de higiene sanitária. Depois disso, a Vigilância Sanitária deverá fazer uma nova vistoria para verificar se o estabelecimento pode voltar a funcionar. Exemplos de crimes contra as relações de consumo Entre as condutas consideradas criminosas estão: Favorecer determinado comprador ou freguês em prejuízo dos demais, sem justa causa. Vender mercadoria cuja embalagem, peso ou composição esteja em desacordo com as normas legais. Misturar produtos ou vender mercadorias deterioradas, impróprias para consumo ou em condições inadequadas. Induzir o consumidor a erro por meio de publicidade ou informações falsas sobre a natureza, qualidade ou quantidade do produto ou serviço. Cobrar preço abusivo ou praticar outras fraudes em prejuízo do consumidor. Pena prevista Em caso de condenação, a pena prevista para os crimes contra as relações de consumo é de 2 a 5 anos de prisão, ou multa. Fiscalização encontrou fezes e urina de rato em confeitaria de Porto Alegre O caso chegou à Delegacia do Consumidor por meio de um registro de ocorrência. Conforme a delegada, a vítima procurou a polícia cerca de três dias após ingerir o produto. A polícia entrou em contato com a Vigilância Sanitária para fiscalizar o estabelecimento onde o…