Justiça determina que Prefeitura de Palmas retome gestão das UPAs; entenda

]]> Justiça determina que Prefeitura reassuma a gestão das UPAs em Palmas A Justiça deu prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Palmas assuma a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O contrato de terceirização entre o município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI), de R$ 139 milhões por ano, foi suspenso pelo TCE em junho de 2026, por meio de decisão cautelar. Desde então, a prefeitura iniciou o processo de transição e divulgou um chamamento público para selecionar outra empresa que irá operar e executar os serviços de saúde nas UPAs. Durante a transição, a Santa Casa continua operando as unidades. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial e que os atendimentos nas UPAs seguem funcionando normalmente (veja a nota completa abaixo). 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp UPA Norte em Palmas Divulgação/Semus O g1 solicitou posicionamento à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem. O edital para selecionar uma nova empresa para cuidar das UPAs foi lançado em setembro e teve o prazo final de apresentação de propostas prorrogado para dia 6 de novembro de 2026, em publicação feita no Diário Oficial do dia 15 de outubro. Desta vez, o contrato prevê um valor de aproximadamente R$ 82 milhões por ano. LEIA TAMBÉM TCE determina suspensão de contrato de R$ 139 milhões para gestão das UPAs de Palmas Inquérito aponta indícios de fraude em contrato das UPAs de Palmas e termina com dez indiciados STJ manda soltar ex-secretária e ex-superintendente da Saúde de Palmas suspeitos de fraudes na gestão de UPAs A decisão da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Tocantins foi assinada pela desembargadora Hélvia Túlia Sandes, relatora do processo. Conforme o documento, entre os votantes, apenas o desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas foi contra a suspensão do contrato. De acordo com a decisão, foram identificados vícios formais e materiais na contratação: Proposta da entidade recebida sem publicação ou chamamento prévio; Plano de Trabalho aprovado antes da…