Projeto aprovado na Alerj prevê renovação on-line da identidade funcional de servidores com mais de 65 anos

]]> A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (dia 22), em primeiro turno, uma proposta para a renovação de carteira e/ou identidade funcional de servidores públicos estaduais com 65 anos ou mais, obrigatoriamente pela internet, além de condições de acessibilidade para os servidores com deficiência durante o procedimento. A medida ainda precisará passar por uma segunda votação. O Projeto de Lei 7.526/2026, de autoria do deputado Marcio Gualberto, estabelece que a renovação será realizada de forma totalmente eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta oficial de tramitação de documentos da administração estadual. No momento da renovação, o servidor deverá informar a unidade administrativa na qual deseja realizar a retirada do documento funcional. Quanto aos servidores com deficiência, o projeto determina a disponibilização de atendimento assistido, presencial ou remoto, quando necessário; de canais de atendimento prioritário e suporte técnico especializado; a adaptação dos sistemas eletrônicos para acessibilidade digital; a possibilidade de representação por procurar legalmente constituído, entre outros. 'Maior eficiência' O procedimento somente não ocorrerá quando o servidor se manifestar expressamente em sentido contrário. O custeio e o financiamento para execução da proposta poderão ser realizados por meio de recursos orçamentários previstos para a Secretaria estadual de Transformação Digital, convênios, parcerias, e termos de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas. Em sua justificativa, o autor da proposta informou que o projeto busca "promover maior eficiência, celeridade e comodidade no processo de renovação de carteira ou identidade funcional dos servidores" idosos, além de reforçar "o compromisso com a inclusão e a acessibilidade". "A medida reduz deslocamentos desnecessários, proporciona mais conforto e segurança aos servidores, especialmente aos idosos e àqueles com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, além de contribuir para a modernização e eficiência da Administração Pública", argumenta. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pela Alerj e,…