Precisa pedir perdão da dívida? Dá para mudar de categoria com novo teto de faturamento? Entenda as novas regras do MEI

]]> As mudanças que perdoam as dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) e aumentam o teto de faturamento da categoria, aprovadas pelo Senado na quinta-feira (dia 15), deixaram muitos empreendedores com dúvidas. Afinal, será preciso pedir o perdão das pendências fiscais? Com o novo limite de R$ 110 mil em 2027, quem virou microempresa poderá voltar ao regime?O EXTRA ouvir o governo e especialistas em busca das respostas. Servidores, trabalhadores de serviços essenciais e MEIs: quem fica de fora do fim da escala 6x1 Capacitação: Mover oferece 7 mil vagas gratuitas para formação profissional de pessoas negras As medidas fazem parte do pacote Prospera MEI, ainda dependem da sanção presidencial e só passam a valer em 1º de janeiro de 2027. O perdão das dívidas tributárias deve alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp). Juntos, eles devem R$ 12,57 bilhões, uma média de R$ 3.473 por pessoa. O número de beneficiados pode ser maior, já que o texto também inclui as dívidas que ainda não chegaram à Dívida Ativa. A designer de moda Vanessa dos Santos Vieira, de 46 anos, deve cerca de R$ 3 mil, valor próximo dessa média. Dona do Ateliê Vanessa Vieira, que produz roupas e acessórios em crochê feitos à mão e sob medida, ela se formalizou como MEI em 2020, durante a pandemia. Hoje fatura em torno de R$ 3.500 por mês, mas as vendas oscilam e nem sempre sobra dinheiro para a guia. Ela hegou a parcelar o débito, mas não conseguiu manter as prestações em dia. — Quando as vendas não acontecem como esperado, preciso priorizar as despesas mais urgentes para continuar trabalhando. Quero manter meu negócio regularizado, mas a renda de quem empreende por conta própria nem sempre é previsível — conta. Vanessa vê no perdão das dívidas tributárias uma forma deixar o caixa do ateliê em ordem, comprar materiais e investir nas vendas: — Com a dívida anterior resolvida, ficaria mais fácil organizar as contas e me concentrar nos compromissos futuros — diz. É necessário solicitar perdão das dívidas? Segundo o Memp, o cancelamento das…