PEC do fim da escala 6x1 será promulgada nesta sexta-feira no Congresso

]]> A PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 será promulgada nesta sexta-feira em sessão do Congresso, em ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi votado e aprovado na quarta-feira (14) pelo plenário da Casa. Com a promulgação, as duas folgas passam a valer em meados de dezembro, e a jornada de 40 horas, no fim de 2027. A mudança é uma das principais bandeiras do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai enfrentar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. — Amanhã (sexta-feira) faremos a promulgação da PEC que extingue a escala 6x1 — disse Alcolumbre, no plenário do Senado. O senador também afirmou que irá promulgar a PEC que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, que foi aprovada em julho e não havia sido confirmada até agora. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, a aposentadoria especial para a categoria deve elevar o rombo do regime de aposentadoria em R$ 27 bilhões em dez anos. A PEC fixa idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, menor que o regime geral — de 62 e 65 anos, respectivamente. Para isso, terão que comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Próximos passos do fim da escala 6x1 A PEC do fim da escala 6x1 não passa pelo Palácio do Planalto. Diferentemente dos projetos de lei, emendas à Constituição não vão à sanção do presidente da República e não podem ser vetadas. Depois de aprovada nas duas Casas, a proposta é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão do Congresso. Com a promulgação, o texto vira Emenda Constitucional e é publicado no Diário Oficial. Esse é o ato que fixa a redação definitiva e dá início à contagem dos prazos de transição. A mudança na escala será feita em duas etapas. Sessenta dias depois da promulgação, a escala 5x2 já é obrigatória, mas com limite de 42 horas semanais. Doze meses depois vem o corte definitivo para 40 horas, num total de 14 meses após a promulgação. Se o ato ocorrer nesta semana ou na próxima, as duas folgas passam a valer em…