Município inicia consultoria para modernização do licenciamento

]]> A implantação do Sebrae também vai auxiliar o município na implantação da nova modalidade Secom A Prefeitura de Rio das Ostras iniciou uma consultoria em parceria com o Sebrae para promover a modernização do Sistema de Licenciamento do Município e implantar novas modalidades de Licenciamento Ambiental. A iniciativa tem como objetivo atualizar a legislação municipal, ampliar a segurança jurídica, simplificar processos e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável da Cidade. O trabalho será desenvolvido a partir de uma análise das necessidades e prioridades do Município. A proposta é criar um grupo de trabalho para discutir e construir, de forma integrada, a modernização do sistema de leis e dos instrumentos de licenciamento adotados na administração. A apresentação, promovida pelo consultor Marcos Sá, foi realizada nesta terça-feira, dia 8, no Auditório Rovani de Souza Dantas, no Parque dos Pássaros, e contou com a participação de representantes das áreas de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico, além de técnicos municipais. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, Rio das Ostras realizou uma importante modernização em sua legislação em 2015 e agora precisa avançar novamente na atualização das normas. “Em 2015 fizemos uma atualização na época e, agora, estamos precisando modernizar novamente a nossa legislação. Estamos nessa expectativa de construir e melhorar, de forma conjunta, o nosso sistema de leis para trabalharmos com mais segurança jurídica”, destacou o secretário. SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – Entre os principais objetivos do trabalho estão a simplificação e a desburocratização dos processos para abertura, legalização e funcionamento de empresas. Rio das Ostras conta atualmente com cerca de 21 mil empresas, e a modernização do sistema também deverá considerar o fluxo de novos empreendimentos que são abertos mensalmente no Município. A consultoria vai analisar instrumentos como o Sistema de Registro Integrado (Regin), o Alvará Automatizado e outros mecanismos voltados à agilização da legalização de empresas. Outro ponto importante será a avaliação e a equalização da legislação municipal com as normas estaduais,…