MP aciona Justiça contra construtora para demolir excedente de prédio construído acima da ‘Lei do Gabarito’, na Grande João Pessoa

]]> MP aciona Justiça contra construtora para demolir excedente de prédio construído acima da ‘Lei do Gabarito’, na Grande João Pessoa Grupo Massai O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública ambiental na Justiça da Paraíba contra uma construtora e contra a Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, para a demolição do excedente de 93 centímeros de um prédio construído acima do permitido na chamada “Lei do Gabarito”. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com a ação, o projeto previa uma altura de 14,50 metros no trecho analisado, mas a construção chegou a 15,43 metros. Segundo o Ministério Público, essa diferença ultrapassa o limite de altura permitido para aquele trecho da orla. O prédio fica localizado no bairro de Formosa. O MP requer também o pagamento de indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Ainda conforme o que aparece na ação do MP, a construtora apresentou as seguintes justificativas: Necessidade de acomodar o sistema de drenagem da água da chuva; Instalações no espaço entre o teto e o forro; Necessidade de caimento do contrapiso; Ausência de novos pavimentos, unidades autônomas ou aumento de área vendável. Conforme o MP, a empresa também solicitou uma solução administrativa, com possibilidade de pagamento de uma sanção financeira, sem precisar modificar fisicamente a construção. O órgão rejeitou essa possibilidade. Agora no g1 O g1 entrou em contato com o Grupo Massai, responsável pelo prédio, que informou que "a diferença de 93 centímetros identificada pela Prefeitura na altura da edificação decorre de ajustes de engenharia relacionados à drenagem pluvial, às instalações técnicas do prédio, e o próprio acréscimo decorrente da pavimentação pública". A empresa também afirmou que "tal readequação necessária, representa cerca de 1% da área do empreendimento, e jamais resultou na criação de novos pavimentos, apartamentos ou áreas privativas destinadas à comercialização". Leia mais da nota, abaixo. A reportagem do g1 também entrou em contato com a Prefeitura de Cabedelo, mas não recebeu resposta sobre a ação até a última atualização desta reportagem. Na ação, o MP solicita que a…