Mais de 100 imóveis públicos que podem ser vendidos: entenda projetos de leis aprovados em Piracicaba

]]> Piracicaba via satélite Google Maps A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) que permite a venda do patrimônio imobiliário do município. Ao todo, os dois projetos abrangem 102 propriedades públicas espalhadas por todas as regiões da cidade, entre estabelecimentos, residências e pequenos, médios e grandes terrenos. Embora ambos os textos visem à venda dos bens municipais, os mecanismos jurídicos são diferentes: o Projeto de Lei (PL) 202/2026 autoriza a venda direta de 55 imóveis municipais disponíveis, enquanto o PL 216/2026, aprovado nesta segunda-feira (10), reclassifica 47 áreas institucionais, que poderiam servir para a construção de escolas e postos de saúde, para que possam ser vendidas futuramente (confira as diferenças abaixo). 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Segundo a administração municipal, as áreas não são mais necessárias para serviços públicos, e o dinheiro arrecadado poderá ser usado para comprar outros imóveis e para demandas do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP). Prefeito de Piracicaba Helinho Zanatta durante posse Wesley Almeida/EPTV Primeiro projeto Aprovado pela Câmara por 16 votos a 5 em 28 de setembro, o PL 202/2026 autoriza a venda de 55 propriedades que já integram os bens patrimoniais disponíveis do município. A lei foi sancionada em 7 de outubro. Modo: venda por licitação na modalidade leilão público; Perfil dos imóveis: inclui desde apartamentos de 53 m² a 57 m² no Condomínio Residencial Colinas de Piracicaba até terreno de 15,1 mil m² na Cidade Judiciária (avaliado em R$ 1,1 milhão), além de lotes nos bairros Dois Córregos, Alto da Boa Vista, Paulicéia, Centro e mais. Saiba detalhes aqui. Segundo projeto Aprovado nesta segunda-feira, o PL 216/2026 contou com 18 votos favoráveis, quatro contra e uma ausência. Ele trata de 47 áreas públicas originalmente reservadas para uso do povo, como construção de escolas, creches, postos de saúde e áreas de lazer. Modo: o texto autoriza a desincorporação dessas áreas da classe de bens de uso comum do povo e a incorporação à classe de bens patrimoniais. Além de…