Liberar apostas esportivas e limitar propaganda em estádios: MP das bets recebe sugestões de mudanças

]]> Preservar as apostas esportivas e restringir a proibição aos jogos de cassino on-line, endurecer as regras de publicidade e definir o destino dos valores pagos pelas empresas para operar no país estão entre as propostas apresentadas por parlamentares para alterar a medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. Liberação de apostas esportivas Até agora, foram apresentadas 49 sugestões de emendas parlamentares a MP. Quatro delas foram retiradas. Grande parte das proposições apresentadas são emendas para que as apostas esportivas possam seguir liberadas, e restringir a proibição apenas para cassinos on-line, com jogos como “tigrinho”. Foram sete emendas nessa direção, apresentadas pelos deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), e pelos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Dr. Hiran (PP-RR). O deputado Julio Arcoverde apresentou outra emenda, que, na prática, anularia a proibição das apostas no país. A sugestão é manter o mercado regulado, para que a proibição atinja apenas quem não tenha autorização válida. Na prática, se aprovada, as bets atualmente autorizadas poderiam continuar operando, e o alvo passaria a ser essencialmente o mercado ilegal. Neste caso, as casas de apostas teriam que seguir regras mais rígidas. Entre elas estão a obrigação de exibir alertas periódicos aos usuários, o encerramento de sessões após determinado período e a adoção de pausas obrigatórias durante as apostas. Inicialmente o limite para sugestões de deputados e senadores terminaria na semana passada, mas ele foi adiado para o próximo dia 13 de outubro. Como justificativa, o ato da presidência da Mesa do Congresso Nacional disse que considerou o “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” e que por isso haveria a necessidade de adiar o prazo para depois do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo. Em outra frente, o deputado Bebeto (PP-RJ) protocolou uma sugestão para que as apostas sigam permitidas, mas com limitações à sua publicidade. Entre as medidas, a emenda prevê restrições a contratos como naming rights…