Lei seca proíbe consumo de bebida alcoólica no dia da eleição no Amapá; veja regras

]]> Tribunal Regional Eleitoral do Amapá TRE-AP/divulgação Está proibido o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no Amapá a partir das 22h deste sábado (3), véspera do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A restrição segue até as 18h do domingo (4), dia da votação, conforme portaria conjunta publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A medida vale em todo o estado e tem como objetivo preservar a ordem pública, a tranquilidade social e a regularidade dos trabalhos eleitorais. Caso haja segundo turno, a mesma regra será aplicada das 22h do dia 24 de outubro até as 18h do dia 25. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Agora no g1 A proibição se estende a bares, restaurantes, distribuidoras de bebidas, supermercados, hotéis e pousadas, além de praças e vias públicas. A portaria deixa claro que não há proibição geral dentro de residências particulares. LEIA MAIS: Candidatos ao governo do AP discutem facções no funcionalismo público e aplicação de recursos no Banco Master Gato e cachorrinha viram mascotes uniformizados da PRF no Amapá Fiscalização A fiscalização será feita pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais, em articulação com a Justiça Eleitoral. As Zonas Eleitorais também poderão solicitar reforço das forças de segurança para garantir o cumprimento da medida. O descumprimento poderá resultar em medidas como apreensão de bebidas, interrupção de atividades irregulares e condução dos responsáveis à autoridade competente. Além disso, desobedecer ordem da Justiça Eleitoral pode configurar crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá