Justiça mantém indenização de R$ 23,5 milhões por terreno desapropriado no Parque dos Poderes

]]> Área desapropriada destacada em amarelo. TJMS O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a indenização de R$ 23,59 milhões pela desapropriação de uma área de 13.832,8015 m², que faz parte de um imóvel de 84.806,94 m², localizado no bairro Veraneio, entre a Rua Jornalista Marcos Fernando Hugo Rodrigues e a Avenida Poeta Manoel de Barros, na região do Parque dos Poderes, em Campo Grande. O processo envolve a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e os proprietários do imóvel. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível rejeitou os recursos apresentados pelas duas partes e manteve a decisão da primeira instância. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp A principal discussão era o valor que deveria ser pago pela desapropriação. Enquanto a AGESUL defendia o pagamento de aproximadamente R$ 5,76 milhões, os proprietários pediam R$ 56,8 milhões, com base em uma avaliação particular feita pelo Núcleo de Perícias Judiciais (NUPERJ). Agora no g1 O Tribunal entendeu que o laudo feito pelo perito nomeado pela Justiça tinha informações e cálculos suficientes para definir a indenização em R$ 23,59 milhões, considerando os valores de setembro de 2023. Perícia da Justiça foi mantida Ao analisar o recurso da AGESUL, os desembargadores rejeitaram o argumento de que a perícia tinha falhas ou deveria ser anulada. Segundo o Tribunal, o trabalho incluiu vistoria do imóvel, pesquisa de preços de terrenos semelhantes, explicação dos cálculos e respostas às dúvidas apresentadas pelas partes. Os desembargadores também entenderam que discordar da conclusão do perito não é motivo suficiente para invalidar o laudo. O Tribunal considerou correto o método usado para calcular o valor do terreno. A avaliação levou em conta a possibilidade de construir um empreendimento imobiliário na área, mas também descontou os gastos com obras, infraestrutura, aprovação do projeto, riscos do negócio e espaços que não poderiam ser vendidos. Com isso, foi rejeitado o pedido do Estado para reduzir a indenização ao valor da avaliação feita pela própria AGESUL em 2021. Proprietários queriam receber R$ 56,8 milhões Os proprietários também não conseguiram aumentar o valor da…