Justiça do RJ determina que Asmar e Pavanato retirem do ar vídeo em que chamam Caetano Veloso de 'vagabundo'

]]> O vereador de São Paulo e deputado eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e o jornalista Thiago Asmar Reprodução/ Instagram A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada das redes sociais de um vídeo em que o cantor e compositor Caetano Veloso é chamado de “vagabundo” e associado a interesses financeiros relacionados à Lei Rouanet. Na decisão, o juiz entendeu que o jornalista Thiago Asmar e o vereador de São Paulo e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) ultrapassaram os limites da crítica política. “Embora seja pessoa pública e esteja sujeito a críticas, o autor conserva o direito à proteção de sua honra. No caso, a referência ao incentivo à cultura foi utilizada para associar o posicionamento político do autor a interesses financeiros, em contexto de ofensa pessoal”, diz um trecho da medida judicial. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp A decisão foi tomada na sexta-feira (23) pelo juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. O magistrado concedeu tutela de urgência e determinou que os réus retirassem a publicação do ar em até 48 horas, contadas a partir da intimação pessoal de cada um. Os vídeos já foram retirados das redes sociais. O juiz também considerou que a permanência do vídeo nas redes sociais permitiria a continuidade da divulgação e poderia agravar a exposição considerada ofensiva. A determinação é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação. Agora no g1 Lei Rouanet Criada em 1991, a Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo. Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo. Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Além de determinar a retirada do conteúdo pelos réus, o juiz…