Justiça determina encerramento de lixão em cidade do TO e dá 180 dias para prefeitura cumprir decisão

]]> Lixão de Duerá deve ser encerrado em até 180 dias MPTO/Divulgação A Justiça determinou que a Prefeitura de Dueré, no sul do Tocantins, encerre definitivamente o lixão utilizado pelo município em até 180 dias. A decisão liminar estabelece que os resíduos sejam encaminhados para um aterro sanitário licenciado, diretamente ou por meio de um consórcio intermunicipal. A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Além de encerrar o lixão, o município deverá regularizar o serviço de limpeza urbana e adotar uma solução ambientalmente adequada para a destinação dos resíduos. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Segundo o MPTO, a gestão dos resíduos sólidos urbanos em Dueré é acompanhada pelo órgão desde 2010. Nesse período, foram realizadas diversas fiscalizações e tentativas de resolver o problema sem a necessidade de uma ação judicial. Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 1 mil por dia. O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Dueré, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. LEIA MAIS Onças no Tocantins: o que se sabe sobre avistamento dos animais na zona rural de Palmas Cheiro de maconha denuncia motorista de caminhonete que transportava droga escondida em caixa de som no TO Agora no g1 As fiscalizações identificaram o descarte irregular de resíduos domésticos, comerciais, da construção civil e de serviços de saúde. Também foram constatadas a falta de impermeabilização do solo e a ausência de controle do chorume. As inspeções também identificaram que o lixão fica próximo a cursos d'água e que catadores trabalham em condições precárias no local. Foram constatadas ainda queimadas e a presença de animais que podem transmitir doenças, como mosquitos e ratos. A Justiça estabeleceu uma série de medidas que deverão ser cumpridas pela Prefeitura em diferentes prazos: Em 30 dias: comprovar a adoção de medidas emergenciais para controlar o acesso ao lixão, prevenir queimadas, impedir a dispersão dos resíduos e proteger as pessoas que frequentam o local. Em 45 dias: apresentar um cronograma físico-financeiro para encerrar…