Governo promete perdão de dívidas de MEIs e transferência via Pix de até R$ 5 mil em 2027

]]> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta terça-feira (dia 10), um pacote de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento de microempreendedores individuais (MEIs) a partir de 2027. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa presidencial. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, disse que são cinco medidas: A primeira delas é o perdão de dívidas tributárias de todos os MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões. Outra medida é uma linha específica do Desenrola 3.0 para comprar dívidas de MEIs pelo governo federal. Há cerca R$ 6 bilhões em débitos. Neste caso, as instituições financeiras deverão oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas para que a União possa comprá-las. Depois, os microempreendedores poderão quitá-las pagando muito menos. Também foi anunciado o Pix MEI. Segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor. A ideia é liberar até R$ 5 mil, em recursos não reembolsáveis (sem a necessidade de devolução), para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. O governo também reforçou o pedido para o aumento do teto do MEI, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto em discussão eleva o teto atual R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Haverá ainda um decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas. — O Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada, que continua o que senhor tem feito nas últimas décadas. Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando — disse Pereira. As medidas são apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto e incluem novas linhas de financiamento e alternativas para a renegociação de dívidas. O público-alvo são trabalhadores que atuam por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI, categoria que permite ter um CNPJ, pagar…