Mulher trans será indenizada após cadastro apontar sexo masculino em hospital do interior de SP

]]> Mulher trans será indenizada após erro em cadastro de hospital do interior de SP A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara (SP) que determinou que o Estado de São Paulo corrija o cadastro de mulher trans nos bancos de dados vinculados à Secretaria de Saúde. A autora da ação é uma mulher transexual, que teve alteração na certidão de nascimento para o sexo feminino. Apesar disso, ao comparecer ao Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB) para a realização de um exame de radiografia da bacia em 10 de maio de 2024, a paciente foi registrada como do sexo masculino no cadastro, na guia do exame e no laudo. De acordo com informações divulgadas pelo TJ-SP na última sexta-feira (9), na análise do recurso, o colegiado determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Procurado pelo g1, o Estado de São Paulo informou que foi notificado e analisa as medidas necessárias. "A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) reforça que as unidades de saúde prezam pelo atendimento adequado e humanizado a todos, com respeito e equidade." 📱 Siga o g1 São Carlos e Araraquara no Instagram No voto, o relator Joel Birello Mandelli destacou que "a indevida utilização do nome de uma pessoa, em desacordo com sua identificação atual, atinge direito da personalidade, cuja tutela decorre dos artigos 11 e seguintes do Código Civil, bem como do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana." Mulher trans será indenizada após cadastro apontar sexo masculino em hospital do interior de SP Arquivo Pessoal e Divulgação Mais notícias da região: ACIDENTE: Homem morre atropelado ao caminhar por rodovia no interior de SP FEMINICÍDIO: Vizinhos ouviram gritos, tiros e pedido de ajuda antes de mulher ser morta no interior de SP FATALIDADE: Pai e filha morrem após grave acidente no interior de SP Para o magistrado, embora não tenha havido má-fé na conduta dos servidores públicos, a situação evidenciou falha na prestação de serviço. "Diante desse contexto, portanto, deve ser reconhecido que há nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a falha…