Fim da escala 6x1 pode ser adiado? Comércio e indústria questionam novas regras no STF

]]> A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informaram ontem que entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fim da escala 6x1. A primeira pediu o adiamento do cronograma de implementação da redução de jornada aprovada pelo Congresso Nacional. Já a segunda requereu medida mais dura: a suspensão da norma que acaba com o modelo de seis dias de trabalho e um de folga para contratos de trabalho já existentes. Em outra frente, o governo dá sinais de que não cogita adiar nada e nem alterar o cronograma aprovado pelo Congresso, que garante dois dias de folga aos trabalhadores por semana a partir do mês que vem. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem que o governo pretende publicar segunda-feira o decreto que regulamenta o fim da 6x1. Prazo de adaptação A entidade que representa o comércio ressaltou não questiona a redução da carga de trabalho para 40 horas semanas nem os dois dias de descanso, mas o prazo de adaptação. Com a publicação da emenda, a previsão é que essa primeira etapa entre em vigor em 16 de dezembro. A ação movida pela CNC pede que essa etapa só passe a vigorar em 16 de outubro de 2027. Em uma segunda fase da mudança está prevista a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, isso passaria a valer em dezembro de 2027. Na mesma ação, a CNC pede adiamento para outubro de 2028. “A entidade sustenta que o prazo de apenas 60 dias previsto na emenda constitucional promulgada é insuficiente para mapear postos, contratar trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas”, afirmou a CNC em nota. Coincidência com temporada de fim de ano O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou, no comunicado, que a alteração da jornada coincide com períodos de grande pico de vendas, como Black Friday e Natal, e que isso pode prejudicar o setor. “Exigir que milhões de estabelecimentos refaçam escalas, contratem e revisem acordos em apenas dois meses, coincidindo com o pico de vendas de Black Friday, Natal, demais celebrações de fim de ano e a alta temporada do…