Fim da 6x1: quais setores poderão ter escalas diferentes? Veja profissões que podem ficar de fora

]]> Base quer expor voto da oposição sobre fim da 6x1 Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuam na escala 6x1 no Brasil, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O Senado Federal começou nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Para que a proposta seja votada em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no Plenário. Se for aprovada, segue para o segundo turno, que também exige três sessões de discussão. (veja como funciona) A regra vale para os trabalhadores abrangidos pela proposta, mas algumas atividades poderão ter formas diferentes de organizar a jornada e os períodos de descanso. (veja como funcionam as escalas de trabalho) É o caso de setores que precisam funcionar de forma contínua, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, a proposta não estabelece uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras. A redução da jornada para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso remunerado fazem parte da nova regra. A PEC, porém, preserva a possibilidade de regimes diferenciados, que poderão ser regulamentados por lei e por normas coletivas, respeitando os limites previstos na Constituição. Isso pode alcançar trabalhadores de áreas como saúde, segurança, portaria, transporte e limpeza urbana, inclusive aqueles que já atuam em escalas como a 12x36. "Não há uma lista de profissões que ficariam fora das novas regras, nem seria recomendável que ela existisse", afirma Schiavo. Segundo ele, escalas como a 12x36 poderiam ser mantidas e, em muitos casos, sua adoção por meio de negociação coletiva daria mais segurança jurídica caso a PEC seja aprovada. O advogado também destaca que o intervalo de uma hora para refeição e descanso deve ser respeitado.…