Empresa é condenada a pagar R$ 4 mil por atraso na transferência de carro em Natal

]]> Carro Magnific IA A 17ª Vara Cível de Natal condenou uma empresa do comércio de automóveis a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma cliente que teve a transferência de propriedade de um veículo atrasada. A decisão é da juíza Divone Pinheiro. A consumidora comprou o carro por R$ 88.990 em 24 de janeiro de 2024. Segundo o processo, a empresa havia informado que faria a transferência do veículo sem custos adicionais, por meio da chamada "transferência por conta da loja". 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp O automóvel, no entanto, permaneceu registrado em nome de um terceiro. Durante o período em que a documentação estava pendente, o carro foi apreendido pela autoridade policial enquanto estava na posse do ex-companheiro da consumidora. A liberação do veículo não foi possível porque o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ainda não estava atualizado em nome da compradora. Documento foi emitido em outubro de 2025 De acordo com a sentença, a transferência para o nome da consumidora só foi concluída em 1º de outubro de 2025, mais de um ano e oito meses depois da compra. Para a juíza, o prazo ultrapassou o período considerado razoável para a regularização documental de um veículo. A empresa alegou dificuldades relacionadas à burocracia estatal. A magistrada, porém, considerou que esse tipo de situação faz parte dos riscos da atividade da empresa e não afasta sua responsabilidade pelo atraso. "A concessionária de veículos que oferece o serviço de transferência como atrativo para a venda assume o ônus de gerenciar o procedimento com presteza e eficiência, respondendo pelos prejuízos decorrentes do atraso injustificado", afirmou a juíza. A sentença também considerou que não houve comprovação de culpa da consumidora. Segundo a decisão, ela cumpriu as obrigações financeiras e cadastrais exigidas pela empresa. A magistrada entendeu que houve falha na prestação do serviço e determinou o pagamento de R$ 4 mil por danos morais, com correção monetária pelo IPCA. Agora no g1