Em manifesto, 7 entidades pedem ao governo e ao Congresso eleitos prioridade no combate a supersalários

]]> Um grupo de sete organizações da sociedade civil divulgou nesta segunda-feira (9) um manifesto conjunto no qual defende que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como "prioridade imediata" pelo governo reeleito e pelo Congresso definido nas eleições deste ano. A cobrança ocorre no momento em que o Executivo avalia alternativas para o ajuste fiscal sem afetar programas sociais, buscando equilibrar as contas públicas. De acordo com levantamento apresentado pelas entidades, apenas em 2025 foram gastos pelo menos R$ 24,3 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O montante beneficiou cerca de 67,3 mil servidores públicos — principalmente integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores. O que são os supersalários? O valor equivale, segundo as entidades, a quase 39% de todo o déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, de R$ 61,7 bilhões. O documento ainda destaca que, na comparação com outros dez países analisados, o Brasil lidera com folga os gastos com remunerações acima do limite legal, despendendo um volume 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada na lista. Assinam o manifesto: República.org Associação Fiquem Sabendo Livres CLP - Centro de Liderança Pública Transparência Brasil Movimento Pessoas à Frente Transparência Internacional Brasil Entidades defendem 11 medidas O manifesto elenca um pacote com 11 pontos prioritários para fechar brechas na legislação: aprovação de legislação nacional com critérios objetivos e restritivos para separar verbas remuneratórias de indenizatórias; definição de que verba indenizatória deve ser exclusivamente reparatória, eventual, individual e transitória, prevista em lei e com limite prévio; submissão ao teto constitucional de qualquer verba remuneratória, independentemente do nome utilizado; cobrança de Imposto de Renda sobre qualquer parcela que implique acréscimo patrimonial; criação de mecanismos de transparência ativa e padronização dos contracheques em todos os poderes; proibição da criação de vantagens e penduricalhos por resoluções administrativas ou conselhos superiores, sem…