Em 7 pontos, entenda os próximos passos e quando o fim da escala 6x1 passa a valer

]]> O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. O placar foi de 75 votos a 1 nas duas votações. Elas foram feitas na mesma sessão porque um requerimento dispensou o intervalo regimental entre os turnos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas. Por isso, a PEC não volta aos deputados e segue para promulgação. A mudança, no entanto, não é imediata. O texto prevê uma transição de 14 meses, contada a partir da publicação da emenda. Também deixa para leis futuras pontos sensíveis, como o tratamento a micro e pequenas empresas e a setores com escalas especiais. Será a segunda redução da jornada legal desde a criação da CLT, em 1943. A anterior veio com a Constituição de 1988, que baixou o limite de 48 para 44 horas. Veja os próximos passos. 1. Promulgação, sem sanção de Lula Por se tratar de emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial. Ele é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse a aliados que pretende fazer a promulgação na próxima terça-feira, cinco dias antes do segundo turno da eleição presidencial. A data ainda não foi oficializada, e a presença de Lula na cerimônia não está definida. A Constituição não fixa prazo para promulgar uma PEC. A dos agentes comunitários de saúde, por exemplo, foi aprovada pelo Congresso em julho e até esta semana não havia sido promulgada. 2. Folga dupla e 42 horas em dois meses Os prazos da transição correm a partir da publicação da Emenda no Diário Oficial da União. Dois meses depois, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Passa a valer também o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, o que encerra a 6x1 propriamente dita. O limite de oito horas diárias é mantido. Se a promulgação ocorrer na terça-feira, essa etapa começa na segunda quinzena de dezembro. Até lá, valem as regras atuais. 3. 40 horas a partir do fim de 2027 A segunda etapa vem 14 meses após…