Dia de eleição é feriado nacional: o que muda para quem trabalhar na data? Veja direitos

]]> Título de eleitor Foto: Agência Brasil/Divulgação Mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas em outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O que muita gente não sabe é que o dia da votação é considerado feriado nacional. A previsão está no artigo 380 do Código Eleitoral, que estabelece que "será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal". 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Isso significa que o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, será feriado em todo o país. Se houver segundo turno para a eleição presidencial ou para a escolha de governadores, uma nova votação será realizada em 25 de outubro. Nos locais onde ocorrer, a data também será considerada feriado eleitoral. Agora no g1 🔎 Mesmo nos feriados nacionais, nem todos os trabalhadores são dispensados. A legislação permite que atividades essenciais e outras categorias autorizadas continuem funcionando nessas datas. A existência do feriado não significa que todas as atividades precisem parar. O próprio TSE entende que empresas, comércios e serviços podem funcionar no dia da eleição, desde que respeitem a legislação e garantam aos trabalhadores condições para exercer o direito ao voto. "O empregado pode ser escalado para trabalhar, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis aos feriados e, principalmente, seja garantido o seu direito de votar", afirma Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados. Para ajudar quem estará trabalhando no dia da votação, o g1 responde s principais dúvidas sobre o tema. Confira abaixo: O trabalhador pode ter que trabalhar no feriado? Quais são os direitos? Como fica o direito ao voto de quem estará trabalhando? E se o local de trabalho ficar longe do local de votação? O que fazer se a empresa dificultar a ida às urnas? Como denunciar irregularidades? O trabalhador pode ter que trabalhar no feriado? Sim. Embora o artigo 70 da CLT proíba o trabalho em feriados nacionais, a legislação prevê exceções para atividades consideradas essenciais,…