Câmara derruba veto e libera distribuição gratuita de sensores de glicose para crianças com diabetes em Presidente Prudente

]]> Câmara promulga lei que prevê sensor de glicose para crianças e adolescentes com diabetes em Presidente Prudente (SP) Aline Costa/TV TEM Crianças e adolescentes com diabetes, de 2 a 17 anos, poderão receber gratuitamente sensores e aparelhos digitais para monitoramento contínuo da glicose em Presidente Prudente (SP). A medida está prevista na Lei Municipal nº 12.084/2026, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (4). A legislação foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, William Leite (PP), em 23 de outubro, após derrubada do veto do prefeito Milton Carlos de Mello (Republicanos). 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp O texto prevê o fornecimento, em âmbito municipal, dos equipamentos a pacientes que fazem tratamento contínuo de diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica. A Prefeitura deve fornecer aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia aos pacientes que atendam aos critérios previstos. O benefício, porém, será restrito a pacientes de baixa renda cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde e que forem aprovados em uma triagem socioeconômica. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A legislação também determina que a Prefeitura garanta a divulgação pública do programa, incluindo informações sobre o funcionamento das placas com QR Code, com o objetivo de ampliar a transparência. As despesas para a execução da medida deverão ser custeadas por dotações do orçamento do órgão municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário. Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que vetou a proposta por entender que a lei apresenta inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa e ofensa à separação de poderes, além de apontar limitações técnicas para a implementação imediata da medida nos moldes propostos. Com a derrubada do veto e a promulgação da lei pela Câmara, o município informou que estuda ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar a lei, alegando impedimentos constitucionais. Initial plugin text Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da…