Ex-prefeito condenado por desviar recursos públicos no PI passa a cumprir pena em regime aberto

]]> Ex-prefeito do PI foragido e condenado por desvios milionários, encontrado após reportagem do Fantástico Divulgação/Polícia Civil Condenado por desvios milionários de recursos públicos e preso após anos foragido usando identidade falsa, o ex-prefeito de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, teve a progressão do regime semiaberto para o aberto concedida pela Justiça de São Paulo. A decisão foi assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, e publicada nesta terça-feira (3). Com a medida, Santolia deixou a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, conhecida como Tremembé II, onde cumpria pena. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp O caso ganhou repercussão nacional em 2021, quando uma investigação exibida pelo Fantástico ajudou a localizar o ex-prefeito em Caraguatatuba, no litoral de São Paulo. LEIA TAMBÉM: Ex-prefeito condenado por desviar mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos é preso após Fantástico descobrir seu paradeiro Considerado foragido da Justiça, ele vivia com identidade falsa e era conhecido na cidade como "Chico Namastê", onde atuava como empresário ligado a uma startup de aplicativos. Agora no g1 Conforme a decisão judicial, o ex-prefeito cumpriu os critérios exigidos pela Lei de Execução Penal para a mudança de regime. Entre os fatores considerados estão o tempo de pena já cumprido, o bom comportamento no sistema prisional, a participação em atividades de trabalho e estudo e o resultado favorável em exame criminológico. O Ministério Público se posicionou contra a concessão do benefício, alegando que Santolia não atendia aos requisitos subjetivos necessários para a progressão. O entendimento, no entanto, não foi acolhido pela Justiça. Ao autorizar a mudança para o regime aberto, o juiz destacou que a gravidade dos crimes praticados não é suficiente para impedir a progressão quando as exigências previstas em lei são cumpridas. As penas impostas a Santolia somam mais de 22 anos de prisão. Conforme investigações e decisões judiciais, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Esperantina, ele promoveu desvios de recursos do sistema de previdência municipal ao descontar contribuições…