BH terá multa de até R$ 1 mil para motos que ultrapassarem limite de barulho previsto em lei

]]> Imagem ilustrativa de motocicletas e carros Globo/ Reprodução Motociclistas que circularem por Belo Horizonte com veículos que emitam barulho acima dos limites permitidos pela legislação brasileira poderão ser multados em até R$ 1 mil. A medida está prevista em uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28). A nova legislação estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, valor que pode chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência no período de 12 meses. A cobrança começa a valer 90 dias após a publicação da lei. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp A medida vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos motorizados de duas rodas que ultrapassem os limites de emissão sonora ou de poluentes previstos nas normas brasileiras. A lei municipal não cria um limite único de decibéis. Para identificar irregularidades, devem ser considerados os níveis máximos de ruído estabelecidos pelos fabricantes ou previstos nas normas técnicas e na legislação aplicáveis à época da fabricação de cada veículo. Agora no g1 Qual é o limite de barulho permitido? Os limites de ruído variam conforme as características de cada motocicleta e os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira. A Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), citada na nova lei de BH, determina que sejam considerados os valores certificados e divulgados pelos fabricantes. Na ausência dessas informações, a norma prevê um limite de referência de 99 decibéis para motocicletas, motonetas e ciclomotores, em medições com o veículo parado. Isso significa que uma moto pode estar irregular mesmo emitindo menos de 99 decibéis, caso ultrapasse o limite específico estabelecido para o modelo. A fiscalização também deverá seguir os critérios técnicos previstos na norma NBR 9714:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo suas atualizações. Escapamento modificado pode gerar multa? A simples modificação do escapamento de uma motocicleta não será suficiente, por si só, para justificar a aplicação da multa municipal. Isso porque o prefeito Álvaro…