Alese autoriza governo a contratar R$ 1,45 bilhão em empréstimos

]]> Votação na Alese nesta quinta-feira (5) Arthur D`Ávila/Alese/Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira (5) dois Projetos de Lei que autorizam o governo a contratar empréstimos que somam R$ 1,45 bilhão. Com a aprovação dos projetos, o governo obtém autorização legislativa para iniciar a estruturação das operações de financiamento, respeitando os limites previstos em cada proposta e as exigências legais e fiscais aplicáveis. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Segundo o governo, os recursos deverão ser destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública e tecnologia da informação (TI). Agora no g1 Critérios para contratação Segundo a Alese, as autorizações não obrigam o Estado a contratar integralmente os valores previstos nem implicam a utilização imediata dos recursos. Cada operação dependerá da disponibilidade de espaço fiscal, do cumprimento das exigências legais e regulamentares e da aprovação dos órgãos federais competentes, especialmente da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As operações deverão observar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as resoluções do Senado Federal que regulamentam os limites e as condições para a contratação de operações de crédito pelos entes federativos.