]]> CONGRESSO: Entenda as emendas parlamentares Quando um deputado ou senador é eleito, ele não participa apenas da votação de leis. Os parlamentares também podem indicar onde uma parte dos recursos previstos no Orçamento federal deve ser aplicada — em uma obra, um hospital ou um projeto em determinado município, por exemplo. É o que se chama de emenda parlamentar. As emendas são um instrumento previsto na Constituição e permitem que deputados e senadores participem das decisões sobre o destino do dinheiro público. O parlamentar indica onde o recurso deve ser aplicado e cabe ao Poder Executivo fazer o pagamento, desde que sejam cumpridas as exigências previstas. Para o próximo ano, o governo prevê uma reserva de R$ 45 bilhões para emendas parlamentares. O valor final, no entanto, ainda será discutido pelo Congresso. 📍 Em uma série de 50 vídeos, o g1 explica os principais temas das eleições de 2026. Os conteúdos mostram como funcionam as pesquisas, explicam o papel dos cargos em disputa e o funcionamento do Congresso, e trazem orientações práticas para votar. A série também aborda o impacto das novas tecnologias na campanha, como inteligência artificial, deepfakes e influenciadores. Quais são os tipos de emendas? Existem diferentes modalidades. As emendas individuais são indicadas por deputados e senadores. Há também as coletivas, como as emendas de bancada, definidas por grupos de parlamentares. Nos últimos anos, o Congresso ganhou mais autonomia sobre essa parcela do Orçamento. Em 2015, a execução das emendas individuais passou a ser obrigatória, desde que cumpridas as exigências legais, e metade desses recursos deve ser destinada à saúde. Mais tarde, as emendas das bancadas estaduais também passaram a ter execução obrigatória. Na prática, a mudança reduziu o poder do governo federal de decidir sobre o pagamento dessas emendas e ampliou a participação do Congresso na destinação de uma parcela do Orçamento. Palácio do Congresso Nacional fica iluminado de amarelo, de 2 a 5 de agosto, em uma ação do Ministério da Saúde relacionada à Semana Mundial do Aleitamento Materno. Carlos Moura/Agência Senado VEJA TAMBÉM 50 Vídeos para entender as Eleições de 2026 O que é a…
Este resumo é uma curadoria do Jovem Rio News. A matéria completa pertence à fonte original indicada acima, que deve ser acessada para leitura na íntegra e referência jornalística.
