Uma nova proposta de inclusão previdenciária de trabalhadores que hoje estão fora da cobertura do INSS

]]> A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) pretende apresentar ao governo uma nova proposta para a inclusão de cidadãos que hoje não têm cobertura de previdência pública ou privada, a exemplo de trabalhadores informais e parceiros de plataformas digitais que não recolhem contribuições para formar poupança. A ideia da entidade seria incentivar o investimento nas chamadas micropensões (planos previdenciários de baixo custo e alta portabilidade). De acordo com a associação, uma pesquisa feita entre julho e setembro deste ano apontou que 97% desses profissionais concordam que é preciso construir uma reserva financeira, mas 59% dos que trabalham sem registro formal e 68% dos parceiros de aplicativos não recolhem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O levantamento — que ficou a cargo do Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC) — ouviu 2.809 trabalhadores maiores de 18 anos. Desse total, 1.892 não tinham carteira assinada e 917 eram vinculados a plataformas de entregas ou transporte, ou seja, sem vínculos empregatícios. A entidade, no entanto, não aponta uma nova reforma previdenciária do sistema oficial (leia-se, INSS) com solução para o problema da falta de cobertura previdenciária. No entendimento da Abrapp, é preciso, de alguma forma, incentivar a contribuição como meio de formar uma poupança para o futuro. “ Reforma é ajuste paramétrico. Não é isso que precisamos. Nós precisamos de inclusão social”, explicou Devanir Silva, diretor-presidente da associação, durante uma coletiva de imprensa. A entidade defende, portanto, um modelo complementar com contribuições flexíveis, adaptadas à capacidade de pagamento de cada trabalhador (até por conta da renda mensal variável), com possibilidade de aportes esporádicos e digitalização de adesão, gestão e resgate. Uma das propostas seria permitir que parte da receita obtida pelo trabalhador seja destinada a uma conta de capitalização vinculada ao CPF, para garantir um rendimento futuro. Isso geraria as futuras micropensões. Esse modelo permitiria reservar também uma parte dos recursos para um seguro contra danos materiais e pessoais e acesso a…