TSE derruba propagandas que associam Lula e Flávio Bolsonaro ao crime organizado de forma genérica e fixa limites

]]> O Tribunal Superior Eleitoral fixou nesta terça-feira (13) limites para que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto tentem associar o adversário ao crime organizado. O plenário do TSE derrubou propagandas que estabeleciam conexões genéricas associando os candidatos com facções e defenderam que essa crítica precisa ser feita dentro do debate político. O entendimento foi firmado em meio ao aumento da batalha judicial das campanhas, que também foi alvo de críticas dos ministros, que cobraram a discussão e apresentação de debates aos eleitores. Agora no g1 Segundo dados do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, há uma "judicialização excessiva", sendo que o número de ações no tribunal já superam 217% do mesmo período da eleição passada, com a perspectiva de elevação do percentual. Uma das propagandas derrubadas tratava o presidente Lula, candidato à reeleição, como “protetor” e “amigo” de organizações criminosas, especificamente do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. A defesa de Lula afirmou que o conteúdo extrapolava os limites da crítica política ao criar narrativa sabidamente inverídica, ofensiva à honra e à imagem do candidato, com potencial de desinformação e de desequilíbrio do processo eleitoral. Em outro caso, os ministros também excluíram uma propaganda que usava uma fala de Lula para associá-lo com PCC e Comando Vermelho. "Falas públicas estão sujeitas a exposição e a críticas dessas falas. Pode ser fala infeliz, mas sujeita a crítica. Aqui [propaganda], ela pega essas falas e usa imagens e referência a PCC e Comando Vermelho sem contexto fático. Pode-se até dizer que o candidato tal é contra organizações serem terroristas e consequências políticas dessa situação e que outro candidato é favor, e consequências e análises decorrentes da tomada de posição política que seja feita. Mas a avaliação tem o todo. E analisando os critérios com certa homogeneidade essas falas em si e a ligação em si, como se tivesse apoiando organizações, entendo que houve salto à luz de conceito fático", disse Mendonça. A defesa de Lula também questionou outros trechos da mesma propaganda que…