TSE decide pela exclusão de posts que associam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira, mas limita alcance de decisão de Mendonça sobre Nossa Senhora

]]> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira pela retirada de publicações que atribuem ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ações para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, mas restringiu o alcance da decisão originalmente tomada pelo ministro André Mendonça. Apesar de os sete ministros concordarem que houve disseminação de informação falsa, houve divergências sobre quais afirmações podem ser enquadradas como desinformação e, consequentemente, retiradas das redes sociais. Também houve unanimidade para manter no ar a publicação do humorista Antonio Tabet que deu origem à controvérsia. No post, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Mendonça havia determinado inicialmente a retirada da mensagem, mas mudou seu voto durante o julgamento, depois de Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques defenderem que a publicação não continha uma afirmação factual de que Flávio tivesse adotado alguma iniciativa para retirar o título da santa. A publicação de Tabet havia sido retirada por ordem do ministro André Mendonça, mas o humorista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma decisão de Flávio Dino determinando o restabelecimento do conteúdo. A intervenção de Dino abriu uma crise entre os ministros e foi posteriormente suspensa por Luiz Fux. O resultado final, porém, não permite resumir o julgamento a um placar único sobre a extensão das remoções. Cueva e Floriano divergiram parcialmente de Mendonça, enquanto Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior acompanharam o relator “por fundamentação diversa”. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam Mendonça. Como os votos adotaram diferentes critérios para definir o núcleo factual considerado falso, a abrangência exata da decisão ainda deverá ser consolidada pelo tribunal na ata do julgamento. Mendonça muda voto e libera post de Tabet Ao longo do julgamento no TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente de Mendonça e defenderam que a publicação de Tabet não continha uma afirmação factual de que Flávio tivesse participado de alguma…