Tribunal Regional Federal mantém decisão que livrou ex-juiz de ação por enriquecimento ilícito

]]> Ex-juiz Raphael Casella Assessoria O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, que já havia sido alvo de cinco processos administrativos abertos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. O julgamento ocorreu no dia 20 de outubro, após recurso do Ministério Público Federal (MPF), que apontou um aumento de R$ 236,7 mil no patrimônio do magistrado sem comprovação de origem, em 2014. O g1 tenta localizar a defesa do citado. Na ação, o MPF afirmou que o então juiz comprou dois veículos e 114 cabeças de gado com valores acima dos rendimentos declarados. Para o órgão, as compras indicavam enriquecimento ilícito durante o período em que ele exercia o cargo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 O MPF também contestou a decisão da 1ª Vara Federal de Cáceres, que havia rejeitado a ação. O órgão alegou que outras provas deveriam ter sido produzidas para esclarecer a origem do dinheiro usado nas compras. Ao analisar o recurso, a 4ª Turma do TRF-1 entendeu que os documentos apresentados eram suficientes para julgar o caso. Os desembargadores consideraram que não havia provas de que as diferenças no patrimônio fossem resultado de uma ação intencional para obter dinheiro de forma ilegal. O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, destacou que havia diferenças nos cálculos apresentados e que a defesa apontou outras fontes de recursos, como dinheiro de anos anteriores, financiamentos rurais e negociações de gado. Com isso, os magistrados negaram o recurso do MPF e mantiveram a decisão que rejeitou a ação. Segundo o tribunal, não houve provas suficientes de que o ex-juiz tenha agido de propósito para obter vantagem indevida. A decisão não significa que todas as operações financeiras analisadas foram consideradas regulares. Relembre o caso Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou denúncias contra o juiz Raphael Casella de Almeida Carvalho por suspeitas de crimes como falsidade ideológica, corrupção, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e fraudes…