Tribunal de Contas alerta governo após déficit de R$ 730 milhões e gastos elevados com servidores
Destaques16/11/2026 às 23:35
]]> Tribunal de Contas alerta governo do Tocantins após identificar déficit de R$ 730 milhões O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta ao governo do Tocantins após identificar um déficit primário de R$ 730,70 milhões nas contas públicas, referente ao período de janeiro a agosto de 2026. O relatório também aponta gastos com pessoal acima do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicação de recursos em educação abaixo do mínimo exigido pela Constituição Federal. Segundo o Tribunal, a previsão era de um superávit primário de R$ 904,60 milhões, mas o resultado apresentado foi de déficit de R$ 730,70 milhões. O déficit primário ocorre quando as despesas primárias do governo superam as receitas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública. O relatório também aponta um déficit nominal de R$ 330,49 milhões. Nesse caso, a meta prevista pelo governo era alcançar um superávit de R$ 227,17 milhões. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Outro ponto destacado pelo TCE é o crescimento das despesas com servidores públicos. Segundo o relatório, os gastos com pessoal do Poder Executivo chegaram a 45,63% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual acima do limite de alerta de 44,10% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 🔎 A Receita Corrente Líquida representa o dinheiro arrecadado pelo governo após algumas deduções previstas em lei. O percentual é utilizado para calcular quanto dessa receita está comprometido com o pagamento de servidores. Na área da educação, o levantamento identificou que o governo aplicou 23,39% dos recursos provenientes de impostos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual está abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. O cálculo considera os resultados até agosto deste ano. Tribunal de Contas do Tocantins, em Palmas Djavan Barbosa/TV Anhanguera O documento, emitido pela 1ª Relatoria do TCE, foi assinado no dia 13 de novembro pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos. A análise considera os resultados apresentados pelo governo no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do quarto bimestre e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do…
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