TRF5 afasta determinação de desmontagem de capela na Praia do Saco em Estância

]]> Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. Erick O'Hara/Governo de Sergipe A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira (12), afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. O local é patrimônio histórico, cultural e religioso do município, tombado pelo Estado como bem imaterial de Sergipe. 🔎​ Na prática jurídica, “afastar uma determinação” quer dizer que a ordem ou regra em questão deixa de valer ou de produzir efeitos para a situação analisada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Segundo o governo do estado, o julgamento ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, que foram aceitos pelo tribunal. Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem foi reformada há pouco tempo. Aristeu Barbosa Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas. Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos serão publicados em acórdão. Entenda o caso Justiça determina que igreja seja desmontada e realocada na Praia do Saco em Estância Em abril deste ano, a Justiça determinou a desmontagem e a realocação da capela por causa do avanço do mar na Praia do Saco. A erosão costeira comprometeu a estrutura e colocou o imóvel em risco. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público para garantir a segurança da população e evitar a perda do patrimônio. O projeto previa o desmonte técnico da construção para que a igreja fosse reerguida em uma área segura, com o catalogamento de peças e materiais para manter as características arquitetônicas originais. Com a repercussão do assunto na época da decisão, a comunidade…