TRE-RJ mantém condenação de ex-prefeito por desvio de recursos públicos em Natividade

]]> O tribunal considerou que a condenação foi sustentada por documentos, perícia e depoimentos. Entre as provas citadas está o relato de outro motorista da empresa contratada. TVN+ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação de Marcos Antônio da Silva Toledo, conhecido como Taninho, por desvio de recursos públicos e falsidade ideológica eleitoral em Natividade, no Noroeste Fluminense. Segundo o acórdão, o caso está relacionado ao uso de licitações simuladas para quitar uma dívida de campanha referente ao transporte de eleitores durante as eleições municipais de 2012, quando Taninho era candidato a prefeito. O tribunal afirmou que as supostas viagens contratadas para o Rio de Janeiro e Itaperuna não foram realizadas. Com a decisão, foram emitidas notas de empenho de R$ 6 mil e R$ 7,5 mil para o pagamento de parte da dívida com dinheiro público. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Agora no g1 A denúncia aponta que a dívida com o responsável pelo transporte de eleitores, Felipe Gonçalves Maciel, era de aproximadamente R$ 21 mil. Desse total, apenas R$ 900 teriam sido pagos oficialmente pelo comitê financeiro do partido. O tribunal considerou que a condenação foi sustentada por documentos, perícia e depoimentos. Entre as provas citadas está o relato de outro motorista da empresa contratada, que negou a realização das viagens. Felipe Gonçalves Maciel também teve mantida a condenação por estelionato. A pena foi reduzida de dois anos para um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além de multa. Nos recursos apresentados à Corte, a defesa do ex-prefeito pediu a absolvição por falta de provas e alegou que ele apenas autorizou os pagamentos após a certificação dos serviços. Já a defesa de Felipe sustentou que as viagens ocorreram e questionou as condições em que o depoimento prestado à polícia foi obtido. Os pedidos de absolvição foram rejeitados por unanimidade. A Corte julgou o recurso e reduziu a pena de seis anos para quatro anos, 11 meses e três dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, após reconhecer que os delitos da mesma espécie deveriam…