TRE do Pará determina medidas urgentes para garantir transporte gratuito a eleitores no 2º turno

]]> Eleições 2026: Eleitores paraenses reclamam de irregularidade nos transpostes gratuitos O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou, neste sábado (24), medidas urgentes para garantir que eleitores tenham acesso ao transporte intermunicipal gratuito para votar no segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A liminar foi assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, relator do caso, e deve ser cumprida imediatamente. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por hora, cobrada separadamente da empresa ou do órgão responsável por cada obrigação não cumprida. VEJA TAMBÉM: TRANSMISSÃO: acompanhe o 2° turno das eleições FILA: doadores de sangue têm prioridade para votar LEI SECA: veja horários, o que fica proibido e punições TRANSPORTE: passagem intermunicipal gratuita A decisão vale para o Estado do Pará, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran/PA) e quatro empresas: Arapari Navegação Ltda.; Jarumã Rodofluvial Ltda.; Rodofluvial Banav Ltda.; Henvil Transportes Ltda. O g1 solicitou um posicionamento ao Estado do Pará e à Artran e tenta contato com as empresas investigadas na ação do TRE do Pará. Relatos de dificuldades no acesso à gratuidade A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário foi estabelecida pelo Decreto Estadual nº 5.715, de 19 de outubro de 2026. O benefício vale das 12h de 23 de outubro às 12h de 26 de outubro. Apesar da medida, o MP Eleitoral identificou notícias e publicações feitas entre os dias 22 e 24 de outubro com relatos de dificuldades para utilizar o transporte gratuito. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Os relatos incluíam problemas na emissão de bilhetes, recusa da gratuidade, falta de veículos e embarcações e ausência de informações nos terminais de Belém e Ananindeua. Também mencionavam viagens para Abaetetuba, Ponta de Pedras, Vigia e Igarapé-Miri. Algumas publicações apontavam guichês de vans fechados, recusa do e-Título e limitação da quantidade de passagens gratuitas. As empresas Arapari e Jarumã foram citadas nominalmente em publicações sobre recusa do…