TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador durante segundo turno das eleições

]]> Mais de 70 ônibus são impedidos de sair de garagens em Salvador O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador durante o segundo turno das eleições de 2026. Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens. A Prefeitura afirma que houve um atraso, porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos. A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do sistema. A medida foi tomada após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou que os ônibus da capital baiana estavam operando com redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da eleição. Segundo a ação, a diminuição da oferta de veículos estaria dificultando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação. Ao menos 75 ônibus são impedidos de sair de garagens de Salvador durante o 2º turno das eleições Reprodução/Redes Sociais Na decisão, o magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do voto e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis. O presidente do TRE-BA considerou que a redução da frota poderia comprometer o acesso da população às urnas e gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral, uma vez que o encerramento da votação ocorre às 17h. Além de determinar a retomada imediata da operação integral dos ônibus e a manutenção da gratuidade, a decisão estabelece que a Semob comprove o cumprimento da ordem no prazo de uma hora. O documento também prevê a expedição de ofícios às empresas concessionárias para que restabeleçam a totalidade da frota em circulação. O TRE-BA determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones, e encaminhou cópia do processo à…