TJSC recusa se manifestar sobre advogado autista eliminado de concurso para juiz

]]> STF dá 10 dias para TJSC explicar eliminação de advogado autista aprovado para juiz Após ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar informações sobre o caso do advogado autista Márcio Leonardo Almeida das Virgens, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou ao g1 que não vai se manifestar sobre o mérito da questão. O tribunal afirmou que o processo envolve informações pessoais sensíveis relacionadas à saúde do candidato e documentos protegidos por sigilo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp "A questão envolve informações pessoais sensíveis, pertinentes à saúde do candidato, e documentos submetidos por lei a sigilo", informou o TJSC em nota. 🔎 Márcio, que é advogado e mora em Campo Grande (MS), foi aprovado em processo seletivo do TJSC para a função de juiz leigo indenizado, em vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD). Ele passou pelas etapas iniciais do processo, mas teve a nomeação impedida após ser considerado inapto pela Junta Médica do tribunal. O caso chegou ao STF depois que o advogado contestou judicialmente a decisão que o impediu de assumir a função. STF pede informações ao TJSC Em 17 de setembro, o ministro Gilmar Mendes determinou que o TJSC apresente informações sobre o caso antes de dar continuidade à análise da reclamação apresentada pelo advogado. O tribunal terá de esclarecer, entre outros pontos, quais são as atribuições exercidas pelos juízes leigos, quais foram os fundamentos utilizados na avaliação médica e quais adaptações poderiam permitir que Márcio desempenhasse a função, inclusive de forma remota. A decisão também determina que seja considerado o laudo da avaliação pericial apresentada no processo. O documento, elaborado por profissional credenciado pelo próprio TJSC, avaliou especificamente a capacidade de Márcio para desempenhar as atividades relacionadas à função. Segundo o laudo, o advogado apresenta plena capacidade psíquica e cognitiva e não possui limitação que comprometa a atuação na resolução consensual de conflitos. O profissional também indicou adaptações que poderiam ser adotadas no ambiente e na organização do trabalho, entre elas: sala individual, com redução de…