TCE suspende licitação de R$ 2,3 milhões para coleta de lixo no interior de Roraima

]]> Atividades serão oferecidas por meio da Secretaria da prefeitura do Cantá Semculte/Cantá/Divulgação O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) suspendeu a licitação dos serviços de coleta, transporte e destinação de lixos da prefeitura do Cantá, município ao Norte de Roraima. A decisão desta quarta-feira (10) impede o contrato de R$ 2.326.259.04. A medida assinada pela conselheira Cilene Lago Salomão ocorreu após a denúncia de uma empresa que concorreu na licitação. A firma apontou possíveis irregularidades no edital. De acordo com a reclamação, a prefeitura teria adotado exigências específicas para impedir a participação das concorrentes. Em nota ao g1, a prefeitura do Cantá esclareceu que a decisão ainda passará pelo julgamento definitivo e que "eventuais medidas recursais serão avaliadas pela assessoria jurídica, após análise dos fundamentos da decisão, observados os instrumentos legais cabíveis". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Entre os pontos questionados estão a realização do pregão presencialmente, a exigência de caminhões fabricados a partir de 2025, a apresentação de certidão ambiental estadual ainda na fase de habilitação e alterações nas regras do edital às vésperas da sessão pública. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SINFRA) do Cantá indicou o local de descarte do lixo um dia antes da sessão do pregão. Com isso, a denunciante afirmou que a falta dessa informação impediu os licitantes de calcularem adequadamente os custos de deslocamento, combustível e manutenção. Antes da decisão, o TCE-RR deu um prazo para que o prefeito de Cantá, André Castro (PP), e o responsável pelo processo licitatório apresentassem esclarecimentos. Após analisar as justificativas, a área técnica da Corte de Contas concluiu que a maior parte das irregularidades apontadas tinha procedência. "Ao contrário, as justificativas apresentadas pelo órgão representado, ao que se extrai dos autos, revestem-se de caráter genérico, sem demonstração objetiva das peculiaridades do objeto ou das condições específicas do certame que tornariam inadequada ou menos vantajosa a utilização da modalidade eletrônica", citou a relatora ao decidir…