TCE-SP julga irregulares contas do São Roque Prev e condena ex-presidente a ressarcir R$ 93,1 milhões investidos no Master

]]> Sede do Instituto de Previdência Social de São Roque (São Roque Prev) Reprodução / Google Street View O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas de 2024 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev) e condenou o ex-diretor presidente Vanderlei Massarioli a ressarcir R$ 93,15 milhões aos cofres do instituto. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Segundo a decisão proferida pela conselheira substituta Silvia Monteiro, publicada na segunda-feira (19), a condenação está relacionada a investimentos realizados pelo regime próprio de previdência do município, incluindo aplicações em letras financeiras do Banco Master. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de 18 de novembro de 2025, data da decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira. A decisão prevê ainda a dedução de eventuais quantias que venham a ser recuperadas pelo instituto durante o processo de liquidação ou por outras medidas vinculadas aos mesmos ativos. Agora no g1 Além do ressarcimento, Massarioli recebeu multa equivalente a 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Caso não haja recurso e a penalidade não seja quitada no prazo legal, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa. Ainda cabe recurso da decisão. Falhas na gestão previdenciária Na decisão, o TCE-SP apontou uma série de falhas na gestão previdenciária e determinou providências ao Poder Executivo de São Roque e ao próprio instituto para regularizar pendências registradas no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CadPrev) e buscar a obtenção ou renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Entre as medidas determinadas pelo tribunal está a criação de regras formais para elaboração, aprovação, armazenamento, publicação e retificação de atas dos órgãos colegiados do instituto. O procedimento deverá garantir rastreabilidade das alterações, preservação dos documentos originais e transparência das informações publicadas. O TCE também ordenou que o São Roque Prev adote mecanismos mais rigorosos para análise de investimentos…